Patrícia Baisch tem mais de cinco anos de experiência na área de assessoria contábil para empresas.

Saiba isso antes de abrir um MEI

Se você está começando um pequeno negócio, provavelmente tem um milhão de dúvidas na cabeça, não é? E um dos assuntos mais pesquisados por quem empreende é o MEI. Ao se tornar um Microempreendedor Individual, você passa a fazer parte de um modelo empresarial simplificado, criado justamente para facilitar a formalização de pessoas que trabalham de maneira autônoma.

O que eu preciso para ser MEI?

A contadora Patrícia Baisch, 29, explica: ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano, contratar somente um colaborador e exercer atividades econômicas permitidas para ser MEI, como por exemplo: fotógrafos, esteticistas, cabeleireiros, manicures, comerciantes de artigos do vestuário e acessórios, artesão, dentre outros. Quem exerce atividades intelectuais, como médico, dentista, fisioterapeuta e advogado não pode ser MEI.

Quais as vantagens de ser MEI?

Segundo a profissional, são diversos os pontos positivos, dentre eles, ter acesso a um CNPJ sem custo, que pode ser obtido facilmente no Portal do Empreendedor. Além disso, ela destaca outros benefícios, como a tributação reduzida. “No MEI, os valores dos impostos a serem pagos mensalmente são fixos e são modificados apenas quando há reajuste do salário mínimo”, explica.

Outras vantagens: garantia de benefícios previdenciários (o empreendedor tem direito garantido, desde que esteja em dia com o pagamento dos seus tributos); aposentadoria por idade ou invalidez; auxílio-doença; auxílio-maternidade; salário-maternidade; auxílio-reclusão; pensão por morte e empréstimos bancários direcionados (alguns bancos públicos são apoiadores do MEI, e por conta disso disponibilizam linhas de créditos especiais).

Exerço mais de uma função. Preciso ter mais de um MEI?

Patrícia explica que não é possível abrir mais de um MEI em um único CPF. “Mas se você atua em áreas diferentes, o MEI permite que você registre uma atividade principal e até outras 15 ocupações secundárias no momento da formalização ou atualização do cadastro, e você só pagará uma única guia sobre suas atividades”.  

MEI precisa emitir nota fiscal?

O MEI pode emitir nota para todos seus clientes, independentemente de serem PJ ou PF (Pessoa Física) para o seu próprio controle financeiro. Aí vai da organização de cada um!

Atenção!
Sem estar com o seu negócio formalizado por meio de um CNPJ, o empreendedor pode ser prejudicado pelo não recolhimento de impostos. Assim, não será possível emitir nota fiscal das operações realizadas e ele também poderá ser prejudicado quando precisar de algum empréstimo com condições especiais, além de não ter direito a benefícios previdenciários como o auxílio-doença.